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17/08/2017 às 18:24:00
› Capitólio tem a maior pontuação no ICMS Patrimônio Cultural

Com 12,34 pontos, o município de Capitólio obteve a maior pontuação da região para o recebimento de recursos do ICMS Patrimônio Cultural no ano de 2018. Os números foram divulgados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG). 

Capitólio possui dois bens tombados, sendo um bem móvel, que é o Conjunto de Tear (atualmente exposto na Casa da Cultura), e outro imóvel, o prédio da Sociedade São Vicente de Paulo. Há mais de 10 anos Capitólio desenvolve um trabalho de sensibilização, preservação e valorização do patrimônio cultural. Anualmente, o município envia um conjunto de documentos ao Iepha,  colocando em prática as ações para cumprir satisfatoriamente as exigências estipuladas. “A pontuação que conquistamos é resultado de um trabalho compartilhado entre o poder público, sociedade civil e membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Ambiental de Capitólio”, explica Alan Boeno Barbosa, coordenador municipal dos trabalhos ICMS Patrimônio Cultural.

O município se destaca por ter uma política de proteção ao patrimônio cultural e fazer investimentos e despesas financeiras em bens culturais protegidos utilizando recursos do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Fumpac). Além disso, Capitólio tem o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Ambiental (Compac) participando ativamente nas ações de proteção e preservação do patrimônio inventariado, tombado ou registrado municipalmente.

O município também realiza um projeto de educação patrimonial voltado para crianças do ensino fundamental que tem por objetivo mobilizar e sensibilizar os estudantes sobre a importância de se identificar, preservar, valorizar e divulgar o patrimônio cultural.

Sobre o Programa

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do estado, que se dá por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. O programa foi estabelecido pela Lei 18.030/2009, conhecida originalmente como Lei Robin Hood e atualmente denominada Lei do ICMS Solidário.

O Iepha/MG é o órgão responsável pela normatização do programa e análise da documentação apresentada pelos municípios. O Instituto oferece orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), que estrutura o sistema de análise da documentação apresentada pela cidade participante do programa ICMS Patrimônio Cultural.

Para participar do programa o município deve seguir as regras da Deliberação Normativa atualmente em vigor. As atividades desenvolvidas pelos municípios no ano-base devem ser documentadas em comprovantes diversos, declarações, cópias xerox, fichas de inventários, laudos do estado de conservação dos bens protegidos, relatórios, fotografias, filmagens, entre outras, e enviadas ao Iepha para análise. Os recursos serão disponibilizados no ano seguinte à análise denominado ano do exercício ou ano em que o município recebe os recursos.

 
 
 

 

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