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10/11/2016
› SEBRAE MINAS DESTACA CRESCIMENTO DE CAPITÓLIO

Capitólio cresce e afasta inadimplência com NF eletrônica

Com auxílio do Sebrae, cidade implementa preceitos da Lei Geral e experimenta crescimento de 57% na arrecadação de tributos.

A aplicação efetiva da Lei Geral 123/06, mais conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é uma grande aliada dos municípios para a formalização de empresas e pequenos empreendedores, para a atração de emprego e renda e até para o recolhimento regular dos impostos. O exemplo mais recente vem da sul mineira Capitólio, cerca de 9.000 habitantes, a 275 quilômetros de Belo Horizonte. Lá, desde que foi implantada a Nota Fiscal eletrônica, no início de 2015, a arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cresceu 57%, saltando de R$473 mil em 2014 para mais de R$1 milhão no período de janeiro a outubro deste ano.

Segundo a gerente municipal de Convênio e Contratos, Lécia Terezinha Batista Neves, “esta melhoria considerável se deu pela facilidade dos contribuintes em emitir as NFs e pela facilidade no controle e fiscalização por parte da prefeitura”. Além disso, o novo sistema praticamente zerou a inadimplência e verificou-se um aumento no número das empresas prestadoras de serviços legalizadas. Neste quesito, das empresas legalizadas, há uma grande contribuição do Sebrae, como explica a analista da instituição, Fabiana Rocha: “Atuamos diuturnamente para a implementação da Lei Geral em todo o estado e, cada vez mais, os municípios percebem suas vantagens”.

De fato, dos 853 municípios mineiros, 309 já têm a Lei Geral devidamente implementada, como na bucólica Capitólio, às margens da Represa de Furnas. Nos cadastros da Prefeitura constam, devidamente formalizados, 250 micro empresas e 30 de pequeno porte (a maioria de serviços e do comércio) e 160 microempreendedores individuais (MEIs), de vários setores. “Todos com os seus impostos em dia”, reforça Lécia. A adimplência decorre de uma estratégia adotada pela Prefeitura, que mantém os pagamentos em dia. “Os empreendedores recebem uma determinada quantidade de Notas Fiscais, que devem estar quitadas para novas liberações. E assim tem sido”, confirma a gerente.

Lei Geral para os pequenos

Criada em dezembro de 2006, a Lei Geral garante tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios, que representam 99% das empresas formais do país, 52% dos postos de trabalho e 27% do PIB nacional. O Sebrae destina grandes esforços para incentivar e convencer empreendedores e gestores públicos a adotarem, e efetivarem, a Lei em seus territórios. Após a aprovação da Lei Geral, o próximo passo é sua real implantação. Para tal, a orientação do Sebrae junto a prefeitos, secretários e demais atores da administração municipal foca quatro princípios básicos: desburocratizar a tramitação dos documentos legais para abertura de empresas; concentrar as compras públicas no mercado local; incentivar a formalização de microempreendedores individuais (MEIs); preparar agentes de desenvolvimento (AD) para esclarecer e orientar a população. “É um trabalho que requer comprometimento e envolvimento das partes (poder público e empresários locais) e por isso o processo demanda tempo; mas, uma vez realizado, o crescimento da cidade é evidente”, diz a analista Fabiana.

Fonte: Sebrae Minas Gerais.

 
 
 

 

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