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- Lei 1836 de 24/05/2017

LEI Nº 1836 DE 24 DE MAIO DE 2017

“Declara de utilidade pública a Associação Antialcoólica de Capitólio, com sede neste Município.”

O povo  do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu  nome, sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Antialcoólica de Capitólio, associação sem fins econômicos, CNPJ 24.680.025/0001-41, com sede no Município de Capitólio.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Capitólio,  24 de Maio de 2017.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito do Município de Capitólio 


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